Termos de uso

TERMOS DE USO QUANDO EU PARTIR ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO LTDA.

Criado em 23/04/2023

Atualizado em 24/05/2023

1 – QUANDO EU PARTIR ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro jurídico na Rua São Luís nº 1112, bairro Santana, CEP 90620- 170, Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.913.186/0001-45, daqui por diante denominada apenas QEP, proprietária dos sites www.quandoeupartir.com e www.quandoeupartir.com.br, daqui por diante denominados SITE QEP, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, daqui por diante denominadas apenas CLIENTE, que acessarem o referido site para compra de serviços digitais. Ao acessar o site e efetuar uma compra, o CLIENTE automaticamente concorda com todos os termos e condições aqui demonstrados, que virão a seguir:

OBJETO

2 – O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer as normas e disposições para os seguintes tópicos: Acesso e cadastro ao site QEP; Preço, compra e produção dos serviços; Entrega dos serviços; Garantias ao CLIENTE; Direitos e deveres da QEP; Rescisão; Modificações no contrato e condições comerciais; Segurança; Condições Gerais; Foro.

ACESSO AO SITE QEP

3 – O SITE QEP oferece ao CLIENTE as informações nele dispostas, bem como a possibilidade de adquirir os serviços por ele ofertados.

4 – O acesso inicial ao SITE é gratuito e realizado sem a necessidade de cadastro e senha.

5 – O SITE pode ser acessado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, indiscriminadamente. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra dos serviços, o CLIENTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou ser considerado maior na forma da lei. Para casos de clientes pessoas físicas com idade inferior a 18 anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

6 – Caso o site seja visitado por estrangeiros, a legislação da República Federativa do Brasil será utilizada a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site, ainda que traduzidas para outros idiomas, será feita no idioma português.

CADASTRO NO SITE QEP

7 – Para a navegação na parte restrita do site, bem como para a compra dos serviços ofertados e para o recebimento de informações provenientes da QEP, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site. O CLIENTE será inteiramente responsável por manter os dados atualizados e corretos em seu cadastro.

8 – O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a QEP irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, detalhes dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais, etc. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação na plataforma.

9 – O CLIENTE obriga-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de cadastro junto ao SITE QEP, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

10- O CLIENTE declara desde já, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.

11 – Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a QEP tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a QEP terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de serviços feita pelo CLIENTE, independente de notificação, bem como futuras contratações de produtos e serviço ou partes dele feitas por este CLIENTE.

12 – Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos e/ou prejuízos que venham a ser causados a QEP ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro. Lembramos que a entrega dos serviços ao CLIENTE e suas pessoas de confiança cadastradas será feita nos endereços eletrônicos informados durante a contratação dos serviços e inseridos pelo CLIENTE nos locais indicados na plataforma.

13 – A QEP fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas. Fica o CLIENTE ciente deste procedimento.

14 – Faz parte da política da QEP e de seu SITE QEP respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou nos casos em que a QEP seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

Para maiores informações consulte a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em nosso SITE QEP.

PREÇO, COMPRA E PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS

15 – O CLIENTE que se cadastrar de acordo com as normas acima, e que seja juridicamente capaz, estará apto a comprar os serviços ofertados no site QEP.

16 – O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do SITE através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE assume todas as responsabilidades pelo seu uso.

17 – O SITE QEP apresentará ao CLIENTE uma relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja.

18 – O preço dos serviços estará disposto no site de acordo com os tipos de planos disponíveis. O cliente irá selecionar seu plano para contratação e terá o valor informado para pagamento de sua assinatura. O preço do serviço poderá ser alterado no SITE QEP a qualquer momento, sendo válido para o CLIENTE aquele que constar na página do SITE QEP no momento da contratação do serviço. O preço dos serviços será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV

19 – Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo CLIENTE.

20 – O pagamento será através de cartão de crédito no modelo de assinatura com cobranças recorrentes, mensais e/ou anuais, de acordo com o plano contratado pelo CLIENTE. O início do serviço só acontecerá após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado. Acordam as partes que a inadimplência das parcelas contratadas poderão ser objeto de inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o presente contrato é título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III e seguintes do CPC.

21 – Depois que a CONTRATAÇÃO do serviço solicitado tenha sido realizada, caso o CLIENTE queira cancelar o serviço, deverá enviar e-mail para atendimento@quandoeupartir.com solicitando o cancelamento. Alternativamente, poderá realizar o cancelamento diretamente em sua área logada, utilizando o respectivo link de cancelamento.

22- Após o recebimento deste e-mail, ou da solicitação de cancelamento pelo sistema, o CLIENTE receberá em até 72 horas um link para download de todo o conteúdo colocado no site. O cliente deverá retirar todo e qualquer conteúdo por ele armazenado em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do link, uma vez que todas as informações serão apagadas pela QEP com o fim de proteger o Sigilo e Privacidade das Informações.

23- O momento do início da CONTRATAÇÃO será formalizado entre CLIENTE e a QEP pelo envio de um e-mail automático, gerado e enviado por nosso sistema assim que o pedido for confirmado com a respectiva aprovação do pagamento.

24 – O CLIENTE poderá produzir seus conteúdos diretamente através de telefones CELULARES, Tablets, Notebooks e computadores em geral. As informações sobre seu planejamento de final de vida deverão ser digitadas pelo CLIENTE nos camos existentes em cada sessão do dashboard constante no SITE.

25 – O prazo de entrega dos serviços poderá ser PREJUDICADO nos seguintes casos: manutenção corretiva, preditiva e preventiva nos equipamentos do SITE QEP e seus fornecedores; falta de energia elétrica; motivos de força maior.

26 – O CLIENTE é o único responsável pelas informações contidas e armazenadas em seu planejamento de final de vida, que serão compartilhadas com as pessoas de confiança informadas pelo próprio CLIENTE.

27 – O CLIENTE deverá cadastrar a(s) pessoa(s) de sua confiança que terá(ão) acesso ao seu plano de final de vida, com o devido consentimento desta(s) eis que o Cliente fornecerá dados pessoais da(s) pessoa(s) de confiança. A(s) pessoa(s) de confiança cadastradas pelo CLIENTE, receberão um e-mail enviado pelo SITE QEP, informando-a(s) sobre a indicação de seu(s) nome(s) com pessoa(s) que terá(ão) acesso às informações do plano de final de vida do CLIENTE. Para que esse acesso seja realizado, a(s) pessoa(s) de sua confiança precisará(ão) aceitar a indicação, bem como realizar cadastro no SITE QEP. Após o cadastro, a(s) pessoa(s) de sua confiança pass(m) a ter acesso somente consulta, ou seja, sem a possibilidade de editar ou excluir, ao plano de final de vida do CLIENTE que a(s) indicou. 

28– O CLIENTE será responsável pelo cadastro correto das informações em cada sessão do SITE QEP, como também pelos endereços eletrônicos e de telefonia móvel das pessoas que deverão receber acesso ao seu respectivo plano de final de vida, mantendo-os atualizados. O SITE QEP não se responsabiliza pelos conteúdos armazenados, os quais são sigilosos e de produção exclusiva de seus CLIENTES.

COMPARTILHAMENTO DOS PLANOS COM A(S) PESSOA(S) DE CONFIANÇA

29 – O plano de final de vida cadastrado pelo CLIENTE será enviado a(s) PESSOA(s) de CONFIANÇA, informadas pelo próprio CLIENTE no SITE QEP,  nos endereços eletrônicos e números de telefone cadastrados pelo CLIENTE. Será sempre possível ao CLIENTE alterar a(s) PESSOA(s) de CONFIANÇA, sempre que for de seu interesse.

30 – As entregas de conteúdo serão sempre enviadas nos endereços eletrônicos e telefones móveis cadastrados pelos CLIENTES no SITE QEP, na forma e conteúdos deixados pelos CLIENTES.

GARANTIAS AO CLIENTE

31 – Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo CLIENTE diretamente com o SITE QEP. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o SITE QEP é um instrumento divulgador do serviço, sendo disponibilizado para realização desta operação comercial e também para a entrega dos serviços. 

32 – O prazo para reclamações de eventuais problemas é de sete dias corridos após o conhecimento do fato. Não aceitaremos reclamações após o prazo informado.

33 – O SITE QEP não se responsabiliza em hipótese alguma por problemas referentes ao conteúdo criado pelo CLIENTE. Problemas como erros em textos, nomes, telefones, falta de sentido em expressões, erros ortográficos e outros itens que compõem a produção das mensagens são de responsabilidade única do CLIENTE.

DIREITOS E DEVERES da QEP

34 – As informações prestadas pelo CLIENTE, necessárias para a contratação dos serviços, serão utilizadas apenas para os fins de cadastro, legais e tributários. A QEP se compromete a não divulgar os dados sem autorização dos CLIENTES, a não ser por determinação judicial.

35 – Para fins estatísticos, o SITE QEP poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, mantendo o sigilo dos dados pessoais, ou seja, mantendo seu anonimato, impossibilitando qualquer identificação.

36 – O SITE QEP reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar promoções para a venda de seus serviços e/ou parceiros da QEP. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério do SITE QEP.

37 – O SITE QEP declara não apoiar conteúdos cujos arquivos contenham material pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu entendimento, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.  Os conteúdos são sigilosos e não VERIFICÁVEIS de acordo com nossas normas de segurança e privacidade. Os CLIENTES, ao usarem a plataforma, estão cientes e assumem integralmente a responsabilidade pelo conteúdo que compartilharão com a(s) PESSOA(s) de sua CONFIANÇA.

38 – O CLIENTE reconhece que, durante o envio destes arquivos, os mesmos podem estar sujeitos a interceptação por terceiros ou a ação de “hackers” ou “crackers”, hipótese na qual o SITE QEP não poderá ser responsabilizado por tratar-se de caso fortuito.

39 – A responsabilidade do SITE QEP está limitada somente aos serviços por ele executados de armazenamento e envio de informações. Com relação à produção dos conteúdos pelos seus CLIENTES, o SITE QEP não responderá por quaisquer perdas e danos, diretos ou indiretos, derivados da produção dos conteúdos armazenados.

40 – O CLIENTE terá o dever de cuidar para que os conteúdos cadastrados na plataforma QEP estejam em total conformidade com os seus anseios, tendo AMPLA ciência dos efeitos que essas informações terão sobre os destinatários. São de responsabilidade do CLIENTE o preparo dos conteúdos e a revisão das informações nele inseridas.

41 – O CLIENTE isenta o SITE QEP, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo SITE QEP com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

42 – O SITE QEP poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços de seus parceiros, sendo que a assinatura do serviço pelo cliente implica a concordância com os envios. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas. O CLIENTE poderá cancelar o envio caso seja de seu interesse.

RESCISÃO

43 – Se o CLIENTE desejar cancelar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço de suporte do SITE QEP atendimento@quandoeupartir.com, ou realizar o cancelamento diretamente em sua área logada utilizando o respectivo link de cancelamento. Após a confirmação não serão mais realizadas cobranças da assinatura, devendo o CLIENTE retirar todo o conteúdo no período definido pelo SITE QEP, visto que este será integralmente apagado por questões de segurança.

44 – O SITE QEP poderá cancelar o acesso dos CLIENTES aos serviços oferecidos como um todo ou em qualquer parte, a qualquer momento, desde que existam motivos que violem os termos aqui estabelecidos, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do SITE QEP.

45 – As partes convencionam que não haverá multa rescisória, independente da razão do distrato.

MODIFICAÇÕES NO CONTRATO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

46 – A QEP reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar os serviços oferecidos no SITE QEP, independentemente de notificação ao CLIENTE, antes da contratação dos serviços.

47 – A QEP reserva-se o direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilização da versão atualizada na área de Termos de Uso do site.

48 – A QEP poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada SERVIÇO. A manutenção do serviço pelo CLIENTE após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

49 – Em caso de descontinuidade dos serviços por parte do SITE QEP, os clientes terão a possibilidade de resgatar seus conteúdos, os quais serão entregues a seus clientes dentro do prazo de até 60 dias. Será disponibilizado link ao endereço eletrônico fornecido no momento do cadastro pelo CLIENTE para download de todo o conteúdo armazenado na plataforma. 

SEGURANÇA

50 – O SITE QEP possui um ambiente tecnológico seguro, com hardwares, softwares e processos modernos e atualizados. É de conhecimento público também que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. A comunicação entre o computador do CLIENTE e SITE QEP durante todos os procedimentos de todas as etapas do serviço está sujeita a risco. Assim, através desta premissa e apesar de todos os esforços da QEP, o SITE QEP não poderá garantir a total segurança dos dados do CLIENTE QUE ESTEJAM EM TRÂNSITO.

51 – O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos os dados fornecidos, além de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

52 – O CLIENTE se obriga a informar imediatamente ao SITE QEP, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

53 – O SITE QEP recomenda fortemente a todos os CLIENTES a seguirem algumas dicas de segurança na Internet:

1. Use senhas fortes e únicas: Use senhas diferentes para cada conta e crie senhas fortes com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Evite usar informações pessoais em suas senhas.
2. Mantenha seu software atualizado: Mantenha seu sistema operacional, navegadores e software antivírus atualizados com as últimas atualizações e patches de segurança.
3. Cuidado com e-mails de phishing: Não clique em links ou baixe anexos de e-mails de remetentes desconhecidos ou suspeitos. Verifique cuidadosamente a autenticidade de e-mails antes de fornecer informações pessoais ou financeiras.
4. Use uma conexão segura: Evite usar redes Wi-Fi públicas não seguras para fazer transações financeiras ou fornecer informações pessoais.
5. Limite as informações pessoais compartilhadas online: Não compartilhe informações pessoais, como números de telefone, endereços ou informações de cartão de crédito, com sites não confiáveis.
6. Verifique a segurança do site: Verifique se um site é seguro antes de inserir informações pessoais ou financeiras. Verifique se há um ícone de cadeado na barra de endereço ou se o URL começa com “https”.
7. Use a autenticação de dois fatores: Ative a autenticação de dois fatores sempre que possível para adicionar uma camada extra de segurança às suas contas.
8. Mantenha backups regulares: Faça backups regulares de seus dados importantes para protegê-los contra perda de dados ou ataques de malware.

54 – O SITE QEP promoverá ações de recadastramento de senhas obrigatório e de forma aleatória visando a segurança de seus clientes.

CONDIÇÕES GERAIS

55 – O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

56 – O CLIENTE compromete-se, ao usar o SITE QEP, a não ingressar nos conteúdos de outros CLIENTES, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos possíveis danos causados.

57 – A comunicação escrita se sobrepõe à comunicação verbal, portanto toda a comunicação entre o SITE QEP e o CLIENTE, para ser válida, deverá ser feita por escrito, documentada via e-mail ou correio convencional. O SITE QEP poderá fornecer algumas informações, notificações ou mensagens através de seu site, para informar o CLIENTE de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

58 – QUANDO EU PARTIR ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO LTDA. é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.

59 – Ao contratar algum dos serviços disponíveis no site, o CLIENTE declara como verdade, sujeito sob as penas da lei, que: é proprietário, ou é autorizado a utilizar a(s) eventual(ais) imagem(ns) presentes nos conteúdos; que no caso de a imagem conter lugares ou pessoas que dependam de autorização, esta foi obtida pelo CLIENTE junto aos proprietários; que os serviços contratados não serão utilizados para modificar a realidade dos fatos, e assim prejudicarem terceiros, seja na alçada judicial ou não.

60 – Fica negada ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual QUANDO EU PARTIR ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO LTDA.

61 – Este contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre a QEP e o CLIENTE, inexistindo solidariedade entre eles, e não estando os mesmos autorizados a representar ou assumir obrigações um em nome do outro.

62 – Este contrato se iniciará com a compra dos serviços feito pelo CLIENTE e terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, com renovação automática pelo mesmo período, podendo ser resilido pelo CLIENTE ou pela QEP, a qualquer momento, mediante envio prévio de comunicação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem a implicação de quaisquer ônus ou encargos.

63 – O CLIENTE responderá civil e criminalmente por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar a QEP, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

64 – O CLIENTE fica impedido de ceder ou transferir este contrato, em todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da QEP.

65 – A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

66 – Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

67 – Ao aceitar o presente termo o CLIENTE autoriza a QEP a coletar seus dados pessoais necessários para identificação do CLIENTE e efetivação dos serviços contratados.

68 – A QEP utiliza somente os dados pessoais indispensáveis para a validação das transações e da prestação de serviços contratada, de acordo com o artigo 7º, incisos I, V e X da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

69 – O titular dos dados poderá entrar em contato com a QEP para solicitar alteração, correção, anonimização ou qualquer outra forma de alteração dos dados pessoais permitida pela LGPD através do e-mail atendimento@quandoeupartir.com..

FORO

67 – Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer pendência relacionada a este contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.